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title: PAQ 81/2026 - Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Instalações do Centro Logístico Municipal - EDOC/2026/28206
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# PAQ 81/2026 - Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Instalações do Centro Logístico Municipal - EDOC/2026/28206

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274311/paq-81-2026-prestacao-de-servicos-de-seguranca-e-vigilancia-nas-instalacoes-do-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 225 188,00 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Serviços de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7631/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 81/2026 - Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Instalações do Centro Logístico Municipal - EDOC/2026/28206

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Procedimento para aquisição de serviços de vigilância e segurança das instalações do Centro Logístico Municipal (CLM), do CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO |... Cláusulas Gerai Cláusula 1. Objeto Cláusula 2. Elementos do Contrato Cláusula 3.2. Prazo de Vigência Cláusula 4.2. Gestão do Contrato . Cláusula 5.2. Dever de Sigilo Cláusula 6.2. Preço Contratual e faturação CAPÍTULO Il... Obrigações Contratuai Cláusula 7.2. Obrigações Principais do Adjudicatari Cláusula 8.2. Cumprimento das normas laborais e ambientais. Cláusula 9.2. Responsabilidades do Adjudicatário Cláusula 10.2... Segurança, higiene e saúde no trabalho Cláusula 11.2... COSCmMMIIUYNNADUUAUUUUNARRER EDA Acompanhamento da execução. Cláusula 12.8... .10 Proteção de Dados. 10 Cláusula 13.8... -10 Obrigações do Municipio de Vise 10 CAPITULO III... 7 Modificações, Incumprimento e Cessão do Contrato .. Cláusula 14.2... Alterações ao Contrato Cláusula 15.2 Responsabilidade das Partes. Cláusula 16.2... Penalidades Contratuais .. Cláusula 17.2... Casos de força maior e outro: Cláusula 18.2 Cessão da Posição Contratual Cláusula 19.8... Resolução do Contrato CAPÍTULO IV... Disposições Finais. Cláusula 20.2... Contagem dos Prazos. Cláusula 21.2... 2 Comunicações e Notificações Cláusula 22.8... Foro Competente. Cláusula 23.2 Legislação Aplicável. ANEXO I.... CLÁUSULAS TÉCNICAS... CAPÍTULO | Cláusulas Gerais Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações do Centro Logístico Municipal (CLM), em função da sua natureza predominante, nos termos do Código dos Contratos Públicos, (doravante designado por CCP), e conforme as “Cláusulas Técnicas” constantes do Anexo | ao presen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955453.pdf