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title: Aquisição de Viatura para Transporte de Animais
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# Aquisição de Viatura para Transporte de Animais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274338/aquisicao-de-viatura-para-transporte-de-animais.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
- NIF: 504807692
- Preço base: 81 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Veículos a motor para o transporte de mercadorias
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7659/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Viatura para Transporte de Animais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 1ª Identificação e objeto do Concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição VIATURA DESTINADA AO TRANSPORTE DE ANIMAIS. 2. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público SEM publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP). 3. De acordo com o Regulamento (CE) n. º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento enquadra-se no CPV: 34130000-7 Veículos a motor para o transporte de mercadorias. 4. O preço base do procedimento é, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 47.º do CCP, de 81.000,00 € (oitenta e um mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 5. O prazo máximo de entrega da viatura é de 90 dias após a assinatura do contrato. 2ª Entidade Pública Adjudicantes A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., com sede na Praça Conde Agrolongo, 115, 4700 – 312 Braga, com os números de telefone: 808 205 000 / 253 205 000 e com o endereço eletrónico: agere@agere.pt . 3ª Órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento da escolha de procedimento 1. A decisão de contratar foi tomada pela Administração da AGERE EM, mediante despacho datado de 24 de março de 2026, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. 2. O fundamento do presente Concurso Público reside na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. 4ª ANÚNCIO 1. O anúncio do Concurso Público foi publicado no Diário da República, de acordo com o artigo 130.º do CCP, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto- Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234130000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955740.pdf