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title: Fornecimento contínuo de ração para o  Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) Intermunicipal da AMTQT
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# Fornecimento contínuo de ração para o  Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) Intermunicipal da AMTQT

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274426/fornecimento-continuo-de-racao-para-o-centro-de-recolha-oficial-de-animais-de-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ass. Mun. da Terra Quente Transmontana (AMTQT)
- NIF: 501383018
- Preço base: 116 242,02 €
- Prazo de propostas: 10/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Alimentos para animais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7673/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de ração para o  Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) Intermunicipal da AMTQT

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO_ENCARGOS.pdf === ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA TERRA QUENTE TRANSMONTANA CONCURSO PÚBLICO Fornecimento contínuo de ração para o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) Intermunicipal da Terra Quente Transmontana “Cantinho do Animal” CADERNO DE ENCARGOS 18 DE MARÇO DE 2026 1 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento de ração destinada aos animais alojados no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Intermunicipal da Terra Quente Transmontana (CRO), em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as necessidades da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (AMTQT). 2. Os bens objeto do presente procedimento encontram-se identificados no Mapa de Quantidades, Parte II- Cláusulas técnicas deste caderno de encargos, sendo as quantidades aí indicadas meramente valores estimados. Artigo 2.º Prazo de Vigência do Contrato 1. O fornecimento terá início na data de celebração do contrato e mantém-se em vigor por um prazo de três (3) anos, de acordo com as necessidades da AMTQT, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, podendo a sua duração ser inferior, caso o preço contratual seja atingido. 2. Os bens serão requisitados com a periodicidade e nas quantidades solicitadas de acordo com as necessidades dos serviços da AMTQT. Artigo 3.º Preço Base O preço máximo (preço base) que a AMTQT se dispõe a pagar para o período e fornecimentos definidos neste caderno de encargos é de 116 242,02 EUR (cento e dezasseis mil duzentos e quarenta e dois euros e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que limita o preço contratual para os três anos. A fixação do valor resulta dos custos médios unitários, resultantes de anteriores proced…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501383018

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215700000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955730.pdf
