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title: Serviços externos de segurança e saúde no trabalho
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# Serviços externos de segurança e saúde no trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274427/servicos-externos-de-seguranca-e-saude-no-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 130 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Serviços de saúde e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7674/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços externos de segurança e saúde no trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos_STMT_signed.pdf === Processo n.º 01_2026_CP_DO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA “Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho” - Processo n.º 01_2026_CP_DO” CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o caderno de encargos. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.03.25 10:54:46+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Caderno de Encargos Página 2 de 19 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª OBJETO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para “Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho” - Processo n.º 01_2026_CP_DO, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), no código 71317200-5 – Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2088, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. 3 – Os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho serão prestados a todos os trabalhadores e todas as instalações do Município de Bragança. Cláusula 2.ª CONTRATO 1 - O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A pro…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271317200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955751.pdf