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title: Empreitada de Reposição de Sinalização Horizontal e Vertical da CM 1081
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language: pt-PT
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# Empreitada de Reposição de Sinalização Horizontal e Vertical da CM 1081

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274446/empreitada-de-reposicao-de-sinalizacao-horizontal-e-vertical-da-cm-1081.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Fronteira
- NIF: 501162941
- Preço base: 52 330,00 €
- Prazo de propostas: 06/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Obras de sinalização horizontal de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7694/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reposição de Sinalização Horizontal e Vertical da CM 1081

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PPGRCD.pdf === “5 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO REPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA EM 1081 Março 2026 Entidade — Câmara Municipal de Fronteira Morada — Praça do Município - 7640- Fronteira Telefone — 245 6000 70 Correio Electrónico - municipio@fronteira.pt NIPC — 501162941 Tipo de Obra — Marcação de sinalização rodoviária Código do CPV — 45233221-4 Nº de Processo de Avaliação de Impacte Ambiental — Não Aplicável Identificação do Local de Implantação — Concelho de Fronteira PREÂMBULO 4 Um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) é uma ferramenta essencial à execução de uma obra para efeitos de orientação visando a boa gestão de recursos, e a diminuição dos riscos e impactes no ambiente e na saúde humana. De acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, do PPGRCD consta obrigatoriamente: a) A caracterização sumária da obra a efetuar, com descrição dos métodos construtivos a utilizar tendo em vista os princípios referidos no capitulo II do título | e as metodologias e práticas referidas no artigo 50.2; b) A metodologia de prevenção de RCD, se aplicável, com identificação e estimativa dos materiais a reutilizar na própria obra ou noutros destinos; c) Informação relativa à avaliação da eventual contaminação do solo; d) Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de produtos que incorporem materiais reciclados; e) A referência aos métodos de acondicionamento e triagem de RCD na obra ou em local afeto à mesma, devendo, caso a triagem não esteja prevista, ser apresentada fundamentação da sua impossibilidade; f) A estimativa da quantidade dos RCD a produzir, da fração a reciclar ou a sujeitar a outras formas de valorização, na própria obra ou noutros destinos, e a sua identificação, bem como da quantidade a eliminar, com identificação do resp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501162941

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233221-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955808.pdf