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title: 015/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
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# 015/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274470/015-2026-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-7-fogos-de-habitacao-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
- NIF: 504538314
- Preço base: 288 900,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7718/2026
- Estado: Closed

## Objecto

015/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.015.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 40 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 40 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais. 2. Os fogos devolutos a intervencionar têm as seguintes moradas: Lotes Bairro Morada Tipologia I Várzea de Polima Rua Luís de Sá, nº30 2ºB T0 Cruz da Guia Rua das Caravelas, nº 310 2º B T1 Cruz da Guia Rua das Caravelas, nº 488 2º D T1 II Torre Travessa dos Bivalves, nº 42 1º A T3 Dispersos Cascais Rua Afonso Baldaia, nº 3 2º C T3 III Encosta da Carreira Praceta de Moçambique nº5 Rc Dto T2 S.José Rua de São Carlos, nº 160 1º L T3 CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomead…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955783.pdf