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title: Aquisição de serviços de manutenção do Centro de Recolha Oficial do Funchal e Abrigo da Fundoa
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# Aquisição de serviços de manutenção do Centro de Recolha Oficial do Funchal e Abrigo da Fundoa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274591/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-do-centro-de-recolha-oficial-do-funchal-e-ab.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 696 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-27
- CPV: Serviços de canis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7773/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção do Centro de Recolha Oficial do Funchal e Abrigo da Fundoa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 Procedimento pré contratual por Concurso Público no âmbito da União Europeia Aquisição de Serviços de Gestão e Manutenção para o Centro de Recolha Oficial do Funchal e Abrigo da Fundoa Ano 2026/2027 Ref. de procedimento n.º 0016/UBA/2026 Caderno de Encargos ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.03.25 09:18:36 Z 2 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para concurso público com publicidade internacional que tem por objeto a Aquisição de Serviços de Manutenção do Centro de Recolha Oficial do Funchal e do Abrigo da Fundoa, de acordo com o presente caderno de encargos e anexos I, II, III, plantas e alçados. 2 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 98380000-0 – Serviços de canis, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a 3 respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são i…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298380000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/061/419955611.pdf