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title: "Concurso Público com publicação no JOUE da Prestação de serviços nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal, cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1274609/concurso-publico-com-publicacao-no-joue-da-prestacao-de-servicos-nas-areas-de-co
language: pt-PT
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# Concurso Público com publicação no JOUE da Prestação de serviços nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal, cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274609/concurso-publico-com-publicacao-no-joue-da-prestacao-de-servicos-nas-areas-de-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação Casa da Música
- NIF: 507636295
- Preço base: 423 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-27
- CPV: Serviços de contabilidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7791/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público com publicação no JOUE da Prestação de serviços nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal, cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Concurso_ABS 2026 11.pdf === 1/11 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º ABS/2026/11 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ACOMPANHAMENTO FISCAL, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PARAFISCAIS, DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DO CONCURSO 2/11 PROGRAMA DO CONCURSO CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO DO PROCEDIMENTO O objeto do presente procedimento é a contratação da prestação de serviços de contabilidade à Fundação Casa da Música, através do procedimento de Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, ao qual foi atribuída a referência “ABS/2026/11- Contratação da prestação de serviços nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal, cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos 2026_2029”, que é regulado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo DL 111- B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual (doravante designado por Código de Contratos Púbicos ou, simplesmente, por CCP). CLÁUSULA SEGUNDA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO E PEÇAS DO PROCEDIMENTOS O presente procedimento de contratação será integralmente realizado através da plataforma eletrónica SaphetyGov (https://www.saphetygov.pt), devendo todas as comunicações, incluindo a apresentação de quaisquer documentos por qualquer das partes, ser realizada exclusivamente através desta plataforma eletrónica. As peças do procedimento, disponibilizadas na plataforma a qualquer interessado, de forma livre e gratuita, são as seguintes: a) Anúncio; b) Programa do Concurso e seus anexos; c) Caderno de Encargos e seus anexos, onde constam os termos, condições e exigências aplicáveis à execução do contrato, após a celebração do mesmo, sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares pertinentes. Integram ainda as peças do processo todas as retifi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507636295

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279211000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/061/419955719.pdf