---
title: Concurso público sem publicação de anúncio no JOUE para a aquisição de viaturas ligeiras destinadas à PSP
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1274715/concurso-publico-sem-publicacao-de-anuncio-no-joue-para-a-aquisicao-de-viaturas
language: pt-PT
---

# Concurso público sem publicação de anúncio no JOUE para a aquisição de viaturas ligeiras destinadas à PSP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274715/concurso-publico-sem-publicacao-de-anuncio-no-joue-para-a-aquisicao-de-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio da Amadora
- NIF: 505456010
- Preço base: 98 292,16 €
- Prazo de propostas: 06/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-27
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7797/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público sem publicação de anúncio no JOUE para a aquisição de viaturas ligeiras destinadas à PSP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 10 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNICO NO JOUE PARA A AQUSIÇÃO DE QUATRO VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS DESTINADAS À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Página 2 de 10 CADERNO DE ENCARGOS Página 3 de 10 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Preço base Cláusula 3.ª – Consulta preliminar ao mercado Cláusula 4.ª – Local de entrega das viaturas Cláusula 5.ª – Prazo vigência do contrato Cláusula 6.ª - Entrega e verificação das viaturas Cláusula 7.ª - Demonstração de funcionamento/formação Cláusula 8.ª - Receção da viatura Cláusula 9.ª – Condições de pagamento Cláusula 10.ª - Seguros Cláusula 11.ª - Encargos com seguros entre a entrega e a receção Cláusula 12.ª - Prazo de garantia mínimo Cláusula 13.ª – Gestor do contrato Cláusula 14.ª – Sigilo Cláusula 15.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 16.ª – Penalidades Cláusula 17.ª – Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 18.ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 19.ª – Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 20.ª – Tratamento de dados pessoais Cláusula 21.ª – Foro competente PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Página 4 de 10 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de quatro viaturas ligeiras de passageiros, destinadas a integrar o património do Município da Amadora, com vista à sua posterior cedência em regime de comodato à Polícia de Segurança Pública (PSP), nos termos das especificações técnicas constantes da Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1 - O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é de 98.292,16 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2 - O preço base referido no número anterior foi determinado nos termos do disposto na cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos. Cláusula 3.ª Consulta preliminar ao mercado 1- Nos termos do disposto…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/061/419955875.pdf