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title: "EMP_05.2026 - Empreitada de Reabilitação de um troço da Estrada Municipal 586, entre a Muxagata e o entroncamento da Mata"
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# EMP_05.2026 - Empreitada de Reabilitação de um troço da Estrada Municipal 586, entre a Muxagata e o entroncamento da Mata

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274774/emp-05-2026-empreitada-de-reabilitacao-de-um-troco-da-estrada-municipal-586-entr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
- NIF: 505592959
- Preço base: 137 710,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2026
- Publicação: 2026-03-27
- CPV: Reparação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7856/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMP_05.2026 - Empreitada de Reabilitação de um troço da Estrada Municipal 586, entre a Muxagata e o entroncamento da Mata

## Extracto do anúncio

=== Anexos/ANEXO A do Convite_Modelo de Declaração artigo 57º.docx === ANEXO B - Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos . 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505592959

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233142-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/061/419955894.pdf