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title: "Proc.6/DPIE/2026 - Aquisição de Eletrodomésticos e Televisores para unidades e serviços da PSP, no âmbito do DLPIEFSS"
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# Proc.6/DPIE/2026 - Aquisição de Eletrodomésticos e Televisores para unidades e serviços da PSP, no âmbito do DLPIEFSS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274940/proc-6-dpie-2026-aquisicao-de-eletrodomesticos-e-televisores-para-unidades-e-ser.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 61 255,00 €
- Prazo de propostas: 08/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-30
- CPV: Electrodomésticos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7895/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proc.6/DPIE/2026 - Aquisição de Eletrodomésticos e Televisores para unidades e serviços da PSP, no âmbito do DLPIEFSS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Procedimento.pdf === Procedimento nº 6/DPIE/2026 Aquisição de Eletrodomésticos e Televisores para unidades e serviços da PSP, no âmbito do DLPIEFSS Programa do Procedimento Página 1 de 13 Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos e televisores para unidades e serviços da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do Decreto-Lei de programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança (DLPIEFSS). 2. Os equipamentos a adquirir deverão obedecer às especificações e condições técnicas e as quantidades constantes do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante e Entidades Destinatárias 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com o número de identificação fiscal, 600014665, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. 2. A entidade destinatária é a Polícia de Segurança Pública (PSP). Artigo 3.º Órgão competente para decidir contratar 1. A decisão de contratar competiu ao Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, através de Despacho exarado na informação n.º 13809/2026/SG/DPIE de 27 de março 2026, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, fundamentando a escolha do procedimento de concurso público, ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 1, do art.º 20.º do CCP. Artigo 4.º Peças que instruem o concurso As peças que instruem o presente procedimento, nos termos do artigo 40.º do CCP são: a) O programa do procedimento e respetivos anexos; b) O caderno de encargos e respetivas especificações técnicas; c) O anúncio do procedimento. Artigo 5.º Consulta e fornecimento das peças do procedimento 1. O procedimento em caus…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239710000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/062/419956058.pdf