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title: Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão (BT) em regime de mercado livre
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# Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão (BT) em regime de mercado livre

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274987/aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-de-eletricidade-em-baixa-tensao-bt-em-regi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital
- NIF: 506818829
- Preço base: 1 830 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-30
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7944/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão (BT) em regime de mercado livre

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_439770.pdf === N.º de registo 7626 Data 18/03/2026 Processo n.º 2026/300.10.005/678 CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) CONCURSO PÚBLICO Artigo 1.º Identificação do Procedimento O presente procedimento tem a identificação “Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão, em regime de mercado livre”. Artigo 2.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão (BT), em regime de mercado livre, para as instalações identificadas no Anexo A do Caderno de Encargos, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1 Será celebrado contrato escrito nos termos dos artigos 94.º e 96.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 2 Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos (se existirem); Página 1 de 13 c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário (quando existam). 3 Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 4 Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, «CCP»), e aceites pela entidade adjudicatária nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506818829

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/062/419955836.pdf