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title: Aquisição de combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica em postos de abastecimento públicos para a Assembleia da República - 2026/2029
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# Aquisição de combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica em postos de abastecimento públicos para a Assembleia da República - 2026/2029

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1275001/aquisicao-de-combustiveis-rodoviarios-e-energia-para-mobilidade-eletrica-em-post.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 175 500,00 €
- Prazo de propostas: 26/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-30
- CPV: Combustíveis
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7958/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica em postos de abastecimento públicos para a Assembleia da República - 2026/2029

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_15.DC.2026.pdf === 1 / 25 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 15/DC/2026 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E ENERGIA PARA MOBILIDADE ELÉTRICA EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 2026/2029 2 / 25 Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição/ fornecimento combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica, em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleos e eletricidade, para o triénio de 2026 a 2029, para a Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos nas cláusulas seguintes e respetivo Anexo I – Especificações Técnicas, e demais legislação aplicável. Cláusula 2.ª Vigência O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, com início na data da sua outorga, devendo considerar-se automaticamente renovado por iguais períodos de tempo, até um máximo de duas renovações, ou seja, 3 (três) anos, caso não seja denunciado, por escrito, por qualquer das partes, nos seguintes prazos: a) Adjudicatário: 90 dias antes do novo período de vigência, e; b) Entidade Adjudicante: 30 dias antes do novo período de vigência. O prazo de vigência do contrato, incluindo eventuais prorrogações, não poderá ser superior a 3 (três) anos, nos termos do disposto no artigo 440.º do CCP. Cláusula 4.ª Local da disponibilização dos bens Os bens serão fornecidos pelo Adjudicatário nas estações de serviço localizadas no território nacional e nas demais localizações detidas pelo adjudicatário e indicadas na proposta adjudicatária. Todas as reuniões com o Adjudicatário que se mostrem necessárias durante a vigência do contrato terão lugar nas instalações da Assembleia da República, salvo acordo das partes em sentido contrário. Cláusula 5.ª Preço-base O preço base do procedimento é de 175.500,00 € (cento e setenta e cinco mil e quinhentos eu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/062/419955937.pdf