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title: O presente procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de telecomunicações fixas e móveis de voz e dados.
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language: pt-PT
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# O presente procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de telecomunicações fixas e móveis de voz e dados.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1275121/o-presente-procedimento-pre-contratual-que-tem-por-objeto-principal-a-aquisicao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
- NIF: 515388211
- Preço base: 31 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-30
- CPV: Serviços telefónicos e de transmissão de dados
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7986/2026
- Estado: Closed

## Objecto

O presente procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de telecomunicações fixas e móveis de voz e dados.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_CP2025_100.pdf === 1 Concurso Público Aquisição de serviços de telecomunicações fixas e móveis de voz e dados CPV 64210000 Programa do Procedimento Dezembro de 2025 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de telecomunicações fixas e móveis de voz e dados, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos. 2. O objeto do presente procedimento insere-se no CPV 64210000, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008. Artigo 2.º Entidade adjudicante 1. A entidade adjudicante é Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, com sede no Bairro da Bela Vista, 1, Aeroporto, 9580-406, Vila do Porto, Santa Maria, com o telefone n.º 2172321017 e endereço eletrónico concursos@ptspace.pt. 2. A decisão de contratar foi tomada pela Direção da Agência, a 07.01.2026, ao abrigo do art.º 20.º dos Estatutos da Agência. Artigo 3.º Processo do concurso 1. O processo do concurso é constituído pelas peças procedimentais: anúncio, programa do procedimento e caderno de encargos. 2. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov, www.acingov.pt, de forma livre e gratuita, a partir da data da publicação do respetivo anúncio. 3 3. O acesso às peças do concurso através da plataforma referida no número anterior, implica a prévia adesão do interessado à mesma, que deverá ser realizada na própria plataforma, desde que seja detentor de certificado eletrónico qualificado. A entidade que gere o domínio, é totalmente responsável pela disponibilização dos elementos necessários e auxílio na credenciação dos interessados. 4.Todas as comunicações e notificações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515388211

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264210000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/062/419956076.pdf