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title: Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacio
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language: pt-PT
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# Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacio

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1275132/licenca-de-ocupacao-e-utilizacao-de-parcela-dominial-adjacente-ao-cais-de-santa.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 500,00 €
- Prazo de propostas: 20/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-30
- CPV: Serviços de restauração tradicional de clientela não restrita
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 7997/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacio

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PP e CE Quiosque Sta. Cruz.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARCELA DOMINIAL ADJACENTE AO CAIS DE SANTA CRUZ DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO AO ESPAÇO DE FRUIÇÃO PÚBLICA SOB AS ABÓBADAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA MADEIRA Índice i PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO .................................................................................. 1 2. ENTIDADE ADJUDICANTE ....................................................................................... 1 3. DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA ..................................................................... 1 4. CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ................................. 1 5. ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO .......................... 2 6. CONCORRENTES .................................................................................................... 2 7. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ........................................................................... 3 8. DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A PROPOSTA ....................................................... 3 9. PROPOSTAS VARIANTES ......................................................................................... 4 10. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS ............................................................ 4 11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS .......................................................... 4 12. JÚRI DO PROCEDIMENTO ..................................................................................... 5 13. ANÁLISE DAS PROPOSTAS ..................................................................................... 5 14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO .................................................................................. 6 15. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A APRESENTAR PELO AJUDICATÁRIO ...................... 7 16. ATRIBUIÇÃO E OU…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255312000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/062/419956173.pdf