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title: Empreitada para Requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria
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# Empreitada para Requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276204/empreitada-para-requalificacao-das-em-s-554-2-e-554-ligacao-colaria-pocos-freiri.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 320 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/01/2025
- Publicação: 2024-12-31
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28406/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para Requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_42_CE_EM_554.pdf === 1 / 29 CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DAS EM´S 554-2 E 554 - LIGAÇÃO COLARIA/POÇOS/FREIRIA PREÇO BASE: 320.000,00 euros O presente documento contém 29 páginas numeradas e Anexo com as peças a considerar para a realização da empreitada, os quais foram aprovados pela Câmara Municipal em reunião de 23.12.2024. A Presidente da Câmara Municipal, LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Assinado de forma digital por LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Dados: 2024.12.30 10:56:05 Z 2 / 29 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da empreitada para requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria 2 - A empreitada irá compreender a realização dos trabalhos de Pavimentação com misturas betuminosas a quente e trabalhos de drenagem. 3 - Local de execução: EM`554-2 e EM 554, entre Colaria e Freiria Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação em vigor; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/253/418519325.pdf