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title: Concurso Público 6/2024-Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho
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# Concurso Público 6/2024-Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276212/concurso-publico-6-2024-aquisicao-de-seguro-de-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
- NIF: 504769642
- Preço base: 36 710,00 €
- Prazo de propostas: 08/01/2025
- Publicação: 2024-12-30
- CPV: Serviços de seguros de acidentes
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28252/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público 6/2024-Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ENS_Seguros_CP_b_6_2024_Caderno_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 6/2024 Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS GERAIS Cláusula 1.ª Âmbito de Aplicação O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento de concurso público. Cláusula 2.ª Objeto do contrato 1.O objeto do contrato a celebrar consiste na aquisição Seguro de Acidentes de Trabalho para a Ensiprof, Lda. 2. A caracterização dos serviços a prestar deverá respeitar as condições descritas nas especificações técnicas indicadas no caderno de encargos. 3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) – adoptada pelo regulamento (CE) n.º 213/2008 de 28 de novembro de 2007, a presente prestação de serviços tem a seguinte classificação CPV: 66512100-3 Serviços de seguros de acidentes. Cláusula 3.ª Disposições Gerais 1. Na execução do fornecimento abrangido pela presente adjudicação respeitar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos - CCP). 2. Para efeitos do estabelecido na alínea a) do número 1, consideram-se integrados no contrato, o Programa de Concurso, o Caderno de Encargos, a Proposta do adjudicatário e, bem assim, todos os documentos neles referidos ou indicados no título contratual. 3. O diploma geral a que se refere a alínea b) do número 1, será respeitado em todas as suas disposições imperativas e nas demais cujo regime não haja sido alterado pelo contrato ou documentos que dele fazem parte integrante. Cláusula 4.ª Obrigações do Adjudicatário 1. O adjudicatário é responsável perante a E…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504769642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/252/418513703.pdf