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title: "2ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas;\n6ª Saneamento básico."
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language: pt-PT
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# 2ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas;
6ª Saneamento básico.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276226/2-vias-de-comunicacao-obras-de-urbanizacao-e-outras-infra-estruturas-6-saneament.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 499 700,30 €
- Prazo de propostas: 14/01/2025
- Publicação: 2024-12-30
- CPV: Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28267/2024
- Estado: Closed

## Objecto

2ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas;
6ª Saneamento básico.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_32883.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Instalação de Redes de Águas Pluviais na Rua Padre Amaro em Lavra” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 29 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Instalação de Redes de Águas Pluviais na Rua Padre Amaro em Lavra”, que tem como objetivo de instalação de redes de águas pluviais, movimentos de terras e pavimentação. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada de 499.700,30€ (quatrocentos e noventa e nove mil setecentos euros e trinta cêntimos) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245240000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/252/418510739.pdf