---
title: "Para os lote 1 e 2 Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276260/para-os-lote-1-e-2-certificado-de-classificacao-de-empreiteiro-de-obras-publicas
language: pt-PT
---

# Para os lote 1 e 2 Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276260/para-os-lote-1-e-2-certificado-de-classificacao-de-empreiteiro-de-obras-publicas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 308 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2025
- Publicação: 2024-12-30
- CPV: Instalação de elevadores
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28303/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Para os lote 1 e 2 Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Elevadores_2124000223_Aprov.pdf === pod Presidente CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONSUBSTANCIADA NA SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DE 5 (CINCO) ASCENSORES NOS EDIFÍCIOS DO IGFSS, |.P., EM LISBOA CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2124000223 SS INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA DA SEGURANGA SOCIAL. IP. we Caderno de Encargos ~ CPI N.º 2124000223 INDICE - OBJETO 3 - FORMA E DOCUMENTOS CONTRATUAIS 3 - LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 4 ~ PREÇO BASE 5 - PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 6 CLÁUSULA 7.º — REGIME DE PREÇO DA EMPREITADA E MEDIÇÕES DE TRABALHO 7 CLÁUSULA 8.º - SANÇÕES 7 CLÁUSULA 9.º - PRÉMIOS 8 CLÁUSULA 10.º - PROJETO DE EXECUÇÃO 8 CLÁUSULA 11.2 - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO 8 CLÁUSULA 13.2 PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 10 CLÁUSULA 14.2 - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 12 CLÁUSULA 15.2 - FORÇA MAIOR 12 CLÁUSULA 16.º - GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 13 CLÁUSULA 17.2 - COMPROMISSO AMBIENTAL 13 CLÁUSULA 18.º - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 13 CLÁUSULA 19.2 - CONTAGEM DOS PRAZOS 13 CLÁUSULA 20.2 - FORO COMPETENTE 13 CLÁUSULA 21.º - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 13 PARTE Il - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS 14 CLÁUSULA 22.º - CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DE EMPREITADA 14 CLÁUSULA 23.3 - PLANO DE TRABALHO 14 CLÁUSULA 24.4 — CONSIGNAÇÃO DA OBRA 15 CLÁUSULA 25.8 - MEDIÇÕES (AUTO DE MEDIÇÃO) 15 CLÁUSULA 26.2 ~ RECEÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 15 CLÁUSULA 27.2 - PRAZO DE GARANTIA 15 CLÁUSULA 28.2 - REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA 1 Página 2 de 27 BROS HÃO ranean Caderno de Encargos — CPI N.2 2124000223 ERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 2124000223 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONSUBSTANCIADA NA SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DE 5 (CINCO) ASCENSORES NOS EDIFÍCIO DO IGESS, I.P., EM LISBOA PARTE | - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.º - OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas relativas ao pro…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245313100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/252/418504729.pdf