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title: Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha
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language: pt-PT
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# Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276341/execucao-de-muros-de-contencao-dos-lotes-310-a-312-na-zona-industrial-de-formari.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura
- NIF: 506632938
- Preço base: 36 366,90 €
- Prazo de propostas: 06/01/2025
- Publicação: 2024-12-30
- CPV: Obras em pedra
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28384/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CadernoEncargos_28-24_E.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO (Fundamento: alínea b) do n.º 1 do art.º 19.º do Código dos Contratos Públicos, adiante CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação em vigor) EXECUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DOS LOTES 310 A 312 NA ZONA INDUSTRIAL DE FORMARIZ E SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA NARCISO ALVES DA CUNHA - 28/24_E PARTE I CAPÍTULO I | DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público lançado para a realização da empreitada de Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha, conforme condições descritas na parte II, do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) na sua versão em vigor; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiro; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no art.º 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no art.º 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506632938

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262510-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/252/418517551.pdf