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title: Aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica
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language: pt-PT
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# Aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276349/aquisicao-de-bens-e-servicos-de-licenciamento-e-suporte-para-sistema-de-gestao-j.

## Factos

- Entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA
- NIF: 515486159
- Preço base: 70 600,00 €
- Prazo de propostas: 14/01/2025
- Publicação: 2024-12-30
- CPV: Manutenção de software para as tecnologias da infomação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28393/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Assinado por: EUGÉNIA DE LURDES FERREIRA PINTO Num. de Identificação: 10514103 Data: 2024.12.30 14:49:54+00'00' __________________________________________________________________________________________________________ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica a implementar na Águas do Alto Minho, S.A. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo(s) concorrente(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela entidade adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. __________________________________________________________________________________________________________ Cláusula 3.ª Prazo contratual O contrato inicia-se na data da sua assinatura, mantendo-se em vigor pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que perdurem para além da ces…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515486159

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272267100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/252/418519309.pdf