---
title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276418/aquisicao-de-servicos-de-limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua-do-municipio-d
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276418/aquisicao-de-servicos-de-limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua-do-municipio-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 92 440,00 €
- Prazo de propostas: 08/01/2025
- Publicação: 2024-12-27
- CPV: Serviços de desbravamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28231/2024
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_331_CE_LA.pdf === 1/17 CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS PREÇO BASE 92.440,00 € O presente caderno de encargos contém 17 páginas, devidamente numeradas A Presidente da Câmara Municipal LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Assinado de forma digital por LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Dados: 2024.12.26 17:00:24 Z 2/17 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de linhas de água do município de Torres Vedras, de acordo com as especificações técnicas definidas no Anexo C do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277211300-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/251/418513071.pdf