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title: SERVIÇOS DE BENS/SERVIÇOS ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS DE SERVIÇO
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# SERVIÇOS DE BENS/SERVIÇOS ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS DE SERVIÇO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276420/servicos-de-bens-servicos-aluguer-operacional-de-viaturas-de-servico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE
- NIF: 506084361
- Preço base: 141 600,00 €
- Prazo de propostas: 29/01/2025
- Publicação: 2024-12-27
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 28233/2024
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇOS DE BENS/SERVIÇOS ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS DE SERVIÇO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos CPAQ 06_2024_assinado CA.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO CPAQ 06/2024 SERVIÇOS DE BENS/SERVIÇOS ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS DE SERVIÇO CADERNO DE ENCARGOS Concordo com o teor da presente peça processual, a qual se encontra corretamente elaborada juridicamente, de acordo a legislação vigente, pelo que a submeto a Despacho/Assinatura por parte do Conselho de Administração. Assinado digitalmente por [Assinatura Qualificada] LEONEL MADAÍL DOS SANTOS Data: 12-12-2024 11:47 Chefe de departamento Jurídico e Contencioso 2 Parte I – Disposições gerais Artigo 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos tem por objeto o aluguer operacional de quatro viaturas de serviço para a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE). 2. As viaturas a contratar serão viaturas novas, sendo o presente procedimento dividido nos seguintes lotes: • Lote 1: 2 (duas) viaturas ligeiras de passageiros| Elétrico; • Lote 2: 1 (uma) viatura ligeira de passageiros| Elétrico; • Lote 3: 1 (uma) viatura ligeira de mercadorias| Elétrico; 3. Os serviços a adquirir deverão ser realizados de acordo com as especificações que constam do Anexo I ao presente caderno de encargos. Artigo 2.º Preço e Liquidação 1. O preço base do contrato a celebrar é de €141.600 (cento e quarenta e um mil e seiscentos euros). 2. O preço base não poderá exceder as seguintes quantias por Lote: • Lote 1: €76.800,00 (dez mil e oitocentos euros); • Lote 2: €33.600,00 (dez mil e oitocentos euros); • Lote 3: €31.200,00 (trinta e um mil e duzentos euros); 3. Ao todos os valores acima mencionados, acresce IVA nos termos legais, se aplicável. 4. O preço contratual deverá incluir todos os bens e serviços descritos no Anexo I ao presente caderno de encargos, bem como o pagamento do imposto único de circulação das viaturas. 5. O cálculo do preço base foi realizado por consulta preliminar ao mercado. 3 Artigo 3.º Prazos 1. As viatur…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506084361

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/251/418512967.pdf