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title: "CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-40 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276430/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-uso-privativo-do-espaco-ahr-40
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-40 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276430/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-uso-privativo-do-espaco-ahr-40.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Preço base: 514,35 €
- Prazo de propostas: 11/01/2025
- Publicação: 2024-12-27
- CPV: Serviços de venda ou arrendamento de edifícios
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 28243/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-40 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_ESPA_O_COMERCIAL_PP_AHR_40_vf_rev_signed.pdf === ______________________________________________________________________________________________________ 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-40 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO CADERNO DE ENCARGOS ______________________________________________________________________________________________________ 2 ÍNDICE ÍNDICE............................................................................................................................. 2 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 4 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ................................................................................................................................................ 4 CLÁUSULA 2.ª - LICENÇA ............................................................................................................................................... 4 CLÁUSULA 3.ª - OBJETO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO ............................................................................................................ 4 CLÁUSULA 4.ª – DURAÇÃO DA LICENÇA ............................................................................................................................ 5 CLÁUSULA 5.ª – ATIVIDADES A EXERCER ........................................................................................................................... 5 CAPÍTULO II – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRAENTE PÚBLICA .......................................................................................... 5 CLÁUSULA 6.ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRAENTE PÚBLICA ........................................................................................ 5 CLÁUSULA 7.ª – CONTRAPARTIDA FI…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2270310000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/251/418514035.pdf