---
title: "Construção do Programa Habitacional de Tercena - 83 fogos, Barcarena (NPH/06)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276566/construcao-do-programa-habitacional-de-tercena-83-fogos-barcarena-nph-06
language: pt-PT
---

# Construção do Programa Habitacional de Tercena - 83 fogos, Barcarena (NPH/06)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276566/construcao-do-programa-habitacional-de-tercena-83-fogos-barcarena-nph-06.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oeiras
- NIF: 500745943
- Preço base: 14 524 200,23 €
- Prazo de propostas: 17/01/2025
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27909/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Construção do Programa Habitacional de Tercena - 83 fogos, Barcarena (NPH/06)

## Extracto do anúncio

P652 62/7 Condições Gerais. Resíduos Sólidos Projeto Execução PROJETO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO/ INFRAESTRUTURAS PARA O EMPREENDIMENTO DE TERCENA - BARCARENA, OEIRAS (NPH/06) Município de Oeiras Tercena – Barcarena, Oeiras Requerente: Município de Oeiras Assunto: Projeto de Obras de Urbanização/Infraestruturas do Novo Programa Habitacional de Tercena (NPH/06) Local: Tercena – Barcarena, Oeiras Índice 1. RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................................................................... 4 1.1. CONDIÇÕES GERAIS ................................................................................................. 4 2.0. RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS ................................................................................ 6 2.1. CONTENTORES DE PROFUNDIDADE ....................................................................... 6 RESÍDUOS SÓLIDOS 1. Condições gerais 1.1. Critérios genéricos de medição. Em todos os casos se incluem as operações relativas à preparação e execução dos trabalhos, fornecimentos, transporte e armazenamento de materiais, fabrico de argamassas ou outros produtos, cargas e descargas e limpeza final. Qualquer artigo considerado nas medições, não especificamente incluído destas CTE, será medido segundo as normas portuguesas em vigor. Os critérios adotados nas medições do projeto, são: por unidade, por metro linear, por metro quadrado ou por metro cúbico. 1.2. Materiais especificados Os materiais e elementos a utilizar na obra deverão satisfazer as condições referidas nas presentes Cláusulas Técnicas Especiais (C.T.E.). Os materiais e elementos de cada lote só poderão ser aplicados na obra depois de efetuada a sua receção pela fiscalização. A receção será feita com base na verificação de que satisfazem as características especificadas nestas C.T.E. Consideram-se fazendo parte das C.T.E., os documentos a ele anexados durante as fases de concurso e execução da obra . Consideram-se fazendo parte das C.T.E., os documen…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500745943

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418488473.pdf
