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title: "Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887"
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language: pt-PT
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# Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276574/construcao-de-24-fogos-rua-alvarim-vieira-lote-1-aguas-santas-e-reabilitacao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
- NIF: 505462583
- Preço base: 4 799 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/01/2025
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27917/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_2024_CP32_Caderno_de_Encargos.pdf === Concurso Público EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887 2024_CP32 Página 2 de 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada para a “Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887. Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos a adjudicação do presente procedimento, será distribuída pelos lotes seguintes: Lote 1 – Empreitada de Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas, operação 1º Direito SIGA n.º 62884; b) Lote 2 – Empreitada de Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas, operação 1.º Direito SIGA n.º 62887. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada Na execução dos trabalhos abrangidos pela empreitada observar-se-ão: As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado em anexo ao Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na redação atualmente em vigor (doravante CCP); O Decreto-Lei nº. 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. Para os efeitos estabelecidos na alínea do número anterior, consideram-se i…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505462583

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418501942.pdf