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title: Aquisição de viatura com transformação - miniautocarro
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language: pt-PT
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# Aquisição de viatura com transformação - miniautocarro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276575/aquisicao-de-viatura-com-transformacao-miniautocarro.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM de Anadia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646680
- Preço base: 150 500,00 €
- Prazo de propostas: 10/01/2025
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Mini-autocarros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 27918/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de viatura com transformação - miniautocarro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02_2024_Caderno_de_Encargos_signed_signed.pdf === AQUISIÇÃO DE VIATURA COM TRANSFORMAÇÃO MINIAUTOCARRO 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto principal a “Aquisição de viatura com transformação miniautocarro”. 2. Na execução do fornecimento supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o fornecedor fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem os serviços a executar. 4. A responsabilidade de todo o fornecimento incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Entidade Adjudicante a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Aquisição de viatura com transformação miniautocarro”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo DL nº 54/2023, de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP), nas condições definidas nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II do presente Cade…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646680

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234114400-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418501618.pdf