---
title: Edifício do Governo Regional ao Campo da Barca - Implementação de Medidas de Melhoria Energética
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276611/edificio-do-governo-regional-ao-campo-da-barca-implementacao-de-medidas-de-melho
language: pt-PT
---

# Edifício do Governo Regional ao Campo da Barca - Implementação de Medidas de Melhoria Energética

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276611/edificio-do-governo-regional-ao-campo-da-barca-implementacao-de-medidas-de-melho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
- NIF: 671001329
- Preço base: 2 550 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/02/2025
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Instalação de ventilação e de ar condicionado
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27954/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Edifício do Governo Regional ao Campo da Barca - Implementação de Medidas de Melhoria Energética

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE/1. CE_CG_.pdf === 17CPL24_ES “EDIFÍCIO DO GOVERNO REGIONAL AO CAMPO DA BARCA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA” Peças do procedimento aprovadas por despacho de 04/12/2024 do SREI INDICE GERAL ANÚNCIOS PROGRAMA DE CONCURSO CADERNO DE ENCARGOS Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 49.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): -as referências a normas/homologações técnicas e a especificações técnicas nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente»; -as referências a determinado fabrico ou proveniência, a procedimento específico que caracterize produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente». NOTAS: As indicações constantes do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos prevalecem sobre as indicações do Anúncio, em caso de divergência. As peças do procedimento prevalecem sobre as indicações constantes da plataforma eletrónica de contratação, em caso de divergência. CADERNO DE ENCARGOS 1. CLÁUSULAS GERAIS 2. PARECERES PRÉVIOS, LICENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM CONDICIONAR O PROCEDIMENTO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO 3. ELEMENTOS QUE O ACOMPANHAM O PROJETO 1/ CE CADERNO DE ENCARGOS RESUMO 1. CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições Gerais ....................................................................................................... 4 1. Objeto ............................................................................................................................................ 4 2. Disposições por que se rege a empreitada.................................................................................... 4 3. Interpretação dos documentos que regem a empreitada ......…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001329

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245331200-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418497164.pdf