---
title: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276673/alvara-ou-certificado-de-empreiteiro-de-obras-publicas
language: pt-PT
---

# Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276673/alvara-ou-certificado-de-empreiteiro-de-obras-publicas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Tomar
- NIF: 503767549
- Preço base: 1 800 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/01/2025
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Construção de edifícios para ensino superior
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28017/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_PC_CPubS_06_IPT_2024.pdf === INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR Programa do Concurso Concurso Público Simplificado para a celebração do contrato de “Empreitada de construção do novo edifício do Centro de Produção e Difusão do Conhecimento do Instituto Politécnico de Tomar” CPubS 06/IPT/2024 PROGRAMA DO CONCURSO 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 2 Artigo 1.º Identificação do Procedimento e seu objeto 2 Artigo 2.º Entidade pública adjudicante 2 Artigo 3.º Órgão que decidiu contratar 2 Artigo 4.º Procedimento de Contratação 3 Artigo 5.º Peças do Concurso 3 Artigo 6.º Consulta das Peças do Concurso 3 Artigo 7.º Órgão competente para prestar esclarecimentos 4 Artigo 8.º Inspeção do local dos trabalhos 5 Artigo 9.º Erros e omissões do Caderno de Encargos 5 CAPÍTULO II REQUISITOS A QUE DEVEM OBEDECER AS PROPOSTAS E A RESPETIVA ENTREGA 6 Artigo 10.º Prazo e forma para apresentação da proposta 6 Artigo 11.º Documentos que constituem as propostas 7 Artigo 12.º Documentos da proposta 9 Artigo 13.º Propostas variantes 9 Artigo 14.º Modo de apresentação da proposta 9 Artigo 15.º Prazo da obrigação de manutenção da proposta 9 CAPÍTULO III ANÁLISE DAS PROPOSTAS E PROCEDIMENTOS SUBSEQUENTES 9 Artigo 16.º Critério de adjudicação e modelo de avaliação de propostas 9 Artigo 17.º Preço anormalmente baixo 10 Artigo 18.º Adjudicação de proposta de preço superior ao preço base 11 Artigo 19.º Audiência Prévia 11 Artigo 20.º Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatário 11 Artigo 21.º Documentos de Habilitação 12 Artigo 22.º Prestação de caução 13 Artigo 23.º Valor da caução 13 Artigo 24.º Escolha do ajuste direto ou consulta prévia para a formação do contrato 13 Artigo 25.º Despesas e encargos 13 Artigo 26.º Legislação aplicável 14 ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º, do Código dos Contratos Públicos] 15 ANEXO II Modelo de declaração [a que s…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503767549

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245214300-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418504501.pdf