---
title: Reabilitação do Centro de Saúde de Aguiar da Beira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276678/reabilitacao-do-centro-de-saude-de-aguiar-da-beira
language: pt-PT
---

# Reabilitação do Centro de Saúde de Aguiar da Beira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276678/reabilitacao-do-centro-de-saude-de-aguiar-da-beira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
- NIF: 506809307
- Preço base: 852 107,88 €
- Prazo de propostas: 26/12/2024
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28022/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação do Centro de Saúde de Aguiar da Beira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Centro_de_Sa_de.pdf === PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO 2024/300.10.001/26 CADERNO DE ENCARGOS 2 de 16 CAPÍTULO I Geral ARTIGO 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Reabilitação do Centro de Saúde de Aguiar da Beira. ARTIGO 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; h) Todos os outros documentos que…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506809307

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418500735.pdf