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title: Empreitada obras públicas do Edifício de Serviços Públicos de Setúbal
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language: pt-PT
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# Empreitada obras públicas do Edifício de Serviços Públicos de Setúbal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276696/empreitada-obras-publicas-do-edificio-de-servicos-publicos-de-setubal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
- NIF: 510342647
- Preço base: 460 700,00 €
- Prazo de propostas: 13/01/2025
- Publicação: 2024-12-23
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28040/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada obras públicas do Edifício de Serviços Públicos de Setúbal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE+anexo/CE CP492024.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso público n.º 49/2024/ICNF/SEDE Empreitada de obras públicas do Edifício de Serviços Públicos de Se- túbal Investimento TC-C13-i02_“Eficiência Energética em Edifícios da Ad- ministração Pública Central” | AAC N.º 01/C13-i02/2021 Dezembro/2024 2 Parte I Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea c) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do art.º 16.º, artigo 18.º e alínea b) do artigo 19.º, todos do CCP para a realização da empreitada de obras públicas do Edifício de Serviços Públicos de Setúbal, no âmbito do Investimento TC-C13-i02_“Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central” | AAC N.º 01/C13-i02/2021. 2. A empreitada compreende o fornecimento, transporte, descarga no local, montagem, en- saio e colocação em serviço de todos os materiais e equipamentos das instalações objeto do projeto, incluindo todos os acessórios necessários à sua boa instalação e funciona- mento, ainda que não especificadamente referidos. 3. A presente aquisição é catalogada com a Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) no. 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007] – Vocabulário Principal: 45453100-8 (obras de recuperação). Cláusula 2.ª Preço base e preço contratual 1. O preço base do presente procedimento de formação contratual é de 460 700,00 € (qua- trocentos e sessenta mil e setecentos euros). 2. No presente contrato será aplicada a regra de inversão do sujeito passivo de IVA. 3. Não serão feitos pagamentos que não respeitem a serviços efetivamente prestados ou bens objeto de aceitação, não sendo devidos ao empreiteiro os montantes correspond…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510342647

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/248/418505928.pdf