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title: Fiscalização e Coordenação de Segurança em obra da Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines
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language: pt-PT
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# Fiscalização e Coordenação de Segurança em obra da Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276728/fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-da-empreitada-de-reabilitacao-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 9960,00 €
- Prazo de propostas: 27/12/2024
- Publicação: 2024-12-20
- CPV: Serviços de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27731/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Fiscalização e Coordenação de Segurança em obra da Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines

## Extracto do anúncio

=================================================================================== DIMA-DA-013-CPu-2024_CE.pdf === Pág. 1 DIMA-DA-013-CPu-2024 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com objeto “Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS São obrigações principais do prestador de serviços: a) Prestar os serviços de fiscalização, coordenação em matéria de segurança e saúde em obra e controlo da qualidade da empreitada; b) Acompanhar a verificação do exato cumprimento do contrato de empreitada; c) Inteirar-se de todos os aspetos locais e dos diversos condicionalismos legais, regulamentares e operacionais referentes à área abrangida pelo objeto da prestação de serviços, tendo em vista a boa execução das tarefas a desenvolver; d) Recurso a todos os meios humanos e materiais necessários e adequados à prestação de serviços e estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução da prestação do serviço; e) No âmbito da fiscalização em obra: a. Apresentar cronograma de mobilização dos meios humanos; O cronograma deverá ser acompanhado de uma memória descritiva e justificativa e incluir as categorias profissionais, o correspondente número de elementos que as constituem e a sua mobilização durante os meses de execução do contrato. Esta mobilização será no mínimo de 50% para o Engenheiro Civil; Na elaboração do cronograma, o adjudicatário deve ter em atenção as atividades envolvidas, os horários de trabalho e o plano de trabalhos; Caso se verifiquem razões de inadequado desempenho de funções e obrigações que lhe forem conferidas ou de comportamento menos conveniente, pode o dono da obra exigir a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271300000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/247/418494037.pdf