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title: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276753/aquisicao-de-apolices-de-seguro
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276753/aquisicao-de-apolices-de-seguro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE
- NIF: 506084361
- Preço base: 49 500,00 €
- Prazo de propostas: 26/12/2024
- Publicação: 2024-12-20
- CPV: Serviços de seguros de saúde
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27757/2024
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Concurso - CPAQ 11_2024_assinado CA.pdf === 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO URGENTE CPAQ 11/2024 AQUISIÇAO DE APÓLICES DE SEGURO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Concordo com o teor da presente peça processual, a qual se encontra corretamente elaborada juridicamente, de acordo a legislação vigente, pelo que a submeto a Despacho/Assinatura por parte do Conselho de Administração. Assinado digitalmente por [Assinatura Qualificada] LEONEL MADAÍL DOS SANTOS Data: 18-12-2024 18:15 Chefe de departamento Jurídico e Contencioso 2 de 21 Capítulo I - Disposições Gerais Artigo 1.º - Identificação e objeto do Concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a “Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde” diretamente a Seguradores, através de procedimento de Concurso Publico Urgente. 2. O presente procedimento será inteiramente disponibilizado na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública Vortal Vision, na qual se realizarão todas as comunicações e participações procedimentais Artigo 2.º - Entidade Adjudicante 1. A Entidade Adjudicante é a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., abreviadamente ENSE, com sede na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1º, 1649-038 Lisboa, com o endereço de correio eletrónico ccp@ense- epe.pt. 2. Para efeitos do presente procedimento, todas as comunicações e pedidos dirigidos à ENSE ou ao Júri do Procedimento deverão ser submetidos através da plataforma. Artigo 3.º - Decisão de Contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da ENSE, por decisão de 17/12/2024. Artigo 4.º - Tramitação do Procedimento 1. As peças do Concurso, estão disponíveis na plataforma eletrónica Vortal Vision desde a data da publicação do anúncio até à data-limite de apresentação de propostas. 2. Todos os interessados em concorrer, poderão efetuar o download gratuito das peças do Concurso através de acesso à plataforma eletrónica Vortal Vision, mediant…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506084361

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/247/418499449.pdf