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title: “Construção Loteamento de Santo António na Terrugem”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276782/construcao-loteamento-de-santo-antonio-na-terrugem
language: pt-PT
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# “Construção Loteamento de Santo António na Terrugem”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276782/construcao-loteamento-de-santo-antonio-na-terrugem.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Elvas
- NIF: 501272968
- Preço base: 747 455,66 €
- Prazo de propostas: 09/01/2025
- Publicação: 2024-12-20
- CPV: Obras para construção de moradias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27786/2024
- Estado: Closed

## Objecto

“Construção Loteamento de Santo António na Terrugem”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Pro_Loteamento Terrugem/15 - PSS/PSS.docx === Plano de Segurança e Saúde - Projeto ID do documento: Plano de segurança e saúde - Projeto R00 Data: setembro.2024 Elaborado por: Eng.º João Reis Aprovado por: Responsável: Eng.º João Reis PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM PROJECTO LISTAGEM DE ANEXOS INTRODUÇÃO O presente documento pretende estabelecer as prescrições mínimas do Planeamento, Organização e Coordenação de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho em Estaleiros da Construção, que se pretende ver aplicada no processo construtivo da presente obra, dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de outubro. Pretende-se que seja um documento dinâmico que, em conformidade com as tecnologias e processos construtivos a implementar, recursos humanos disponíveis, poderá sofrer alterações e/ou adaptações pelo Empreiteiro. Para concretização do objetivo da prevenção dos riscos profissionais, a metodologia a aplicar deverá ser a preconizada no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10/09 (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho), considerando os seguintes princípios gerais da prevenção: Identificação dos riscos previsíveis, com vista à eliminação dos mesmos, quando este seja inevitável, à redução dos seus efeitos; Integração da avaliação de riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da empresa, devendo adotar medidas de proteção adequadas; Combater os riscos na origem, de forma a promover a sua eliminação ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção; Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador; Adaptar o trabalho ao homem, agindo sobre a conceção, a organização e os métodos de trabalho e de produção; Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou pelo que se assuma…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/247/418486967.pdf