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title: "EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276784/execucao-e-beneficiacao-incluindo-passeios-zona-rural-beneficiacao-e-pavimentaca
language: pt-PT
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# EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276784/execucao-e-beneficiacao-incluindo-passeios-zona-rural-beneficiacao-e-pavimentaca.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
- NIF: 501305580
- Preço base: 51 635,00 €
- Prazo de propostas: 03/01/2025
- Publicação: 2024-12-20
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27788/2024
- Estado: Closed

## Objecto

EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== E.CP_116_2024_CE.pdf === 1/35 Caderno de Encargos Empreitada N.º E.CP.116/2024 (SCE) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA: “EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS" 2/32 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS”, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra. Classificação CPV – 45233220-7 – Pavimentação de estradas Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP", na sua redação atual, dada pela Lei n.º 30/2021, de 21.05 e D.L. 78/2022, de 07.11; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96 do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101° desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/247/418497837.pdf