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title: "SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276817/servicos-de-vigilancia-e-seguranca-preventiva-para-instalacoes-portuarias-nas-il
language: pt-PT
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# SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276817/servicos-de-vigilancia-e-seguranca-preventiva-para-instalacoes-portuarias-nas-il.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Preço base: 7 925 157,04 €
- Prazo de propostas: 20/12/2024
- Publicação: 2024-12-20
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27822/2024
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === Página de 33 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO DE 2024 Assinado por: Paulo Ricardo dos Santos Freitas Num. de Identificação: 13011718 Data: 2024.12.16 11:52:33-01'00' Página 2 de 33 Índice PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................. 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................. 4 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO .............................................................................................................. 4 CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO ......................................................................................................... 4 CLÁUSULA 3.ª - LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ................................................................ 5 CLÁUSULA 4.ª – VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ............................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS .................................................................................. 7 CLÁUSULA 5.ª - OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO .................................................... 7 CLÁUSULA 6.ª - MEIOS A FORNECER PELA ENTIDADE ADJUDICANTE ........................................... 12 CLÁUSULA 7.ª - MEIOS A GARANTIR PELO ADJUDICATÁRIO ....................................................... 13 CLÁUSULA 8.ª - PLANOS DE SEGURANÇA E MANUAIS DOS PORTOS ............................................ 14 CLÁUSULA 9.ª - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO RELATIVAS A MEIOS HUMANOS.................... 14 CLAUSULA 10.ª - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ...........................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/247/418485824.pdf