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title: CPN 147/2024/DICP - T-65/2019 - REABILITAÇÃO DE 5 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA
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# CPN 147/2024/DICP - T-65/2019 - REABILITAÇÃO DE 5 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276869/cpn-147-2024-dicp-t-65-2019-reabilitacao-de-5-habitacoes-sociais-no-concelho-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Leiria
- NIF: 505181266
- Preço base: 289 478,51 €
- Prazo de propostas: 19/01/2025
- Publicação: 2024-12-20
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27874/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CPN 147/2024/DICP - T-65/2019 - REABILITAÇÃO DE 5 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Concurso.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 147/2024/DICP EMPREITADA: T - 65/2019 - REABILITAÇÃO DE 05 HABITAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE LEIRIA PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Artigo 1.º | Objeto do concurso 1. O objeto do concurso consiste na reabilitação de 5 Habitações Sociais no Concelho de Leiria (código 45262700-8 – Obras de transformação de edifícios), de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. 2. A empreitada em apreço possui a Candidatura aprovada INT.IHRU/2021/820, Processo SIGA62374, no âmbito do aviso PRR n.º 01/C02-i01/2021, conforme Contrato de Comparticipação n.º 62374/24, assinado em 22 de março. 3. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contrato Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º | Preço Base 1. O preço base do presente concurso público é de €289.478,51 (Duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e oito euros e cinquenta e um cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base é o preço máximo que o Município de Leiria se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. Artigo 3.º | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município de Leiria, com sede no Largo da República, 2414-006 Leiria, com o número de telefone 244 839 500, endereço eletrónico dicpempreitadas@cm-leiria.pt e plataforma eletrónica de contratação pública com endereço https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/. Artigo 4.º | Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente/Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505181266

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/247/418493916.pdf