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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO FINAL DE LAMAS DESIDRATADAS E RESÍDUOS DA LIMPEZA DE ESGOTOS DAS ETAR DE SEIÇA, ALTO NABÃO, ZONA INDUSTRIAL DE OURÉM E MARMELAIS"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1276913/prestacao-de-servicos-de-recolha-transporte-e-deposicao-final-de-lamas-desidrata
language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO FINAL DE LAMAS DESIDRATADAS E RESÍDUOS DA LIMPEZA DE ESGOTOS DAS ETAR DE SEIÇA, ALTO NABÃO, ZONA INDUSTRIAL DE OURÉM E MARMELAIS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276913/prestacao-de-servicos-de-recolha-transporte-e-deposicao-final-de-lamas-desidrata.

## Factos

- Entidade adjudicante: Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo EIM, S.A.
- NIF: 515545236
- Preço base: 109 460,00 €
- Prazo de propostas: 28/12/2024
- Publicação: 2024-12-19
- CPV: Serviços de remoção de lamas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27626/2024
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO FINAL DE LAMAS DESIDRATADAS E RESÍDUOS DA LIMPEZA DE ESGOTOS DAS ETAR DE SEIÇA, ALTO NABÃO, ZONA INDUSTRIAL DE OURÉM E MARMELAIS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Lamas.pdf === 1/14 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ÍNDICE I – Capítulo – Cláusulas Juridicas ........................................................................................................... 2 II – Capítulo – Cláusulas Ténicas e Especificas ..................................................................................... 7 2/14 I – Capítulo – Cláusulas Juridicas 1. Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO FINAL DE LAMAS DESIDRATADAS E RESÍDUOS DA LIMPEZA DE ESGOTOS DAS ETAR DE SEIÇA, ALTO NABÃO, ZONA INDUSTRIAL DE OURÉM E MARMELAIS. 2. Prazo do contrato 1. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 365 dias, ou até ser atingido o preço contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. O prazo para o início dos trabalhos será de 5 dias úteis após a assinatura do contrato. 3. Os prazos previstos no número anterior podem ser prorrogados por iniciativa da entidade adjudicante ou a requerimento do prestador de serviços devidamente fundamentado. 3. Obrigações principais do prestador de serviços 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para o fornecedor/prestador de serviços as seguintes obrigações principais: a. Obrigação de entrega dos bens identificados na sua proposta; b. Obrigação de garantia dos bens; c. Obrigação de continuidade de fabrico; 2. A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à pr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515545236

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290513600-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/246/418477846.pdf