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title: 053/2024 Empreitada por lotes para a Reabilitação de 6 fogos Municipais do Concelho de Cascais
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# 053/2024 Empreitada por lotes para a Reabilitação de 6 fogos Municipais do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1276985/053-2024-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-6-fogos-municipais-do-conce.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
- NIF: 504538314
- Preço base: 185 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/01/2025
- Publicação: 2024-12-19
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27698/2024
- Estado: Closed

## Objecto

053/2024 Empreitada por lotes para a Reabilitação de 6 fogos Municipais do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Mod.215.00 1 de 26 CADERNO DE ENCARGOS Empreitada por lotes para a reabilitação de 6 fogos Municipais do Concelho de Cascais 1.ª CLÁUSULA OBJECTO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito de um Concurso Público, para a execução da empreitada designada por Empreitada por lotes para a reabilitação de 6 fogos Municipais do Concelho de Cascais. 1. A empreitada é dividida em 2 lotes, os quais são identificados da seguinte forma: 2. Os concorrentes podem concorrer a todos os lotes, mas fica-lhes limitada a atribuição de um único lote. 2.ª CLÁUSULA DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Lote I Tipologia Bairro Morada T3 Madorna Praceta Francisca Lindoso, nº149 2º Dt T3 Madorna Praça Francisco Lyon de Castro, nº 15 3º Esq T3 Madorna Praça Francisco Lyon de Castro, nº 198 2º Esq Lote II Tipologia Bairro Morada T2 Alcabideche Rua António Jacinto da Silva, nº 30 1º Dt T1 Abuxarda Rua Amália Rodrigues, nº 199 1º Frt T1 Manique Rua dos Bem Lembrados, nº 136 1º A Mod.215.00 2 de 26 b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos, (doravante designado por “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro (a revisão de preços das empreitadas de obras públicas); e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/246/418493616.pdf