---
title: Empreitada 2024_36_ DIT (DOM/DCP) - Parque Desportivo e de Lazer de Parceiros de Igreja – Orçamento Participativo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1277034/empreitada-2024-36-dit-dom-dcp-parque-desportivo-e-de-lazer-de-parceiros-de-igre
language: pt-PT
---

# Empreitada 2024_36_ DIT (DOM/DCP) - Parque Desportivo e de Lazer de Parceiros de Igreja – Orçamento Participativo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277034/empreitada-2024-36-dit-dom-dcp-parque-desportivo-e-de-lazer-de-parceiros-de-igre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
- NIF: 506608972
- Preço base: 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/01/2025
- Publicação: 2024-12-18
- CPV: Trabalhos de paisagismo
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27537/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada 2024_36_ DIT (DOM/DCP) - Parque Desportivo e de Lazer de Parceiros de Igreja – Orçamento Participativo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2024.10.16_2024_36_Parceiros_Igreja_I_CE.pdf === Pág 1 de 57 CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS EMPREITADA 2024_36_ DIT (DOM/DCP) PARQUE DESPORTIVO E DE LAZER DE PARCEIROS DE IGREJA – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Pág 2 de 57 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA 2024_36_ DIT (DOM/DCP) PARQUE DESPORTIVO E DE LAZER DE PARCEIROS DE IGREJA – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Pág 3 de 57 Índice Índice ................................................................................................................................ 3 Título I – Cláusulas gerais do caderno de encargos ......................................................... 6 Capítulo I - Disposições gerais ......................................................................................... 6 1.1 - Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada ............................................ 6 1.2 - Regulamentos e outros documentos normativos ...................................................... 7 1.3 - Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................... 7 1.4 - Esclarecimento de dúvidas na interpretação dos documentos que regem a empreitada ........................................................................................................................ 8 1.5 - Projeto ...................................................................................................................... 8 1.6 - Subempreitadas ........................................................................................................ 9 1.7 - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra .....................................11 1.8 - Atos e direitos de terceiros ......................................................................................11 1.9 - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ........12 1.10 - Outros encargos do Empre…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506608972

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112700-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/245/418479174.pdf