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title: Requalificação da BPMP - Fiscalização
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1277078/requalificacao-da-bpmp-fiscalizacao
language: pt-PT
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# Requalificação da BPMP - Fiscalização

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277078/requalificacao-da-bpmp-fiscalizacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF: 505037238
- Preço base: 1 135 005,00 €
- Prazo de propostas: 18/12/2024
- Publicação: 2024-12-18
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27587/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da BPMP - Fiscalização

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Procedimento.pdf === 1 MOD.FISC.CP.02_F – Programa de Procedimento PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS “REQUALIFICAÇÃO DA BPMP - FISCALIZAÇÃO” 2 I - Disposições Gerais Artigo 1.º (Identificação do procedimento e da Entidade Adjudicante) O presente programa regula o procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a formação do contrato de aquisição de serviços de “Requalificação da BPMP - Fiscalização”. A presente contratação é promovida pela Gestão e Obras do Porto, E.M., com o NIPC 505 037 238, que se assume como Entidade Adjudicante. A Entidade Adjudicante tem sede na Travessa da Bica Velha, n.º 10, 4250-078 Porto, com os contactos seguintes: a) Telefone: 228 339 300; b) Telefax: 228 339 310; c) Endereço eletrónico: geral@goporto.pt. Artigo 2.º (Decisão de contratar e Fundamento da Escolha do Procedimento) A decisão de contratar, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), foi tomada pelo Conselho de Administração da Entidade Adjudicante, estando disponível para consulta na sua sede. O procedimento adotado é o concurso limitado por prévia qualificação, nos termos da alínea a), do artigo 20.º e do artigo 162.º e ss., ambos do CCP, uma vez que, atento o objeto do contrato a celebrar, a entidade adjudicante pretende garantir uma especial qualificação técnica e financeira do seu cocontratante. Artigo 3.º (Consulta e fornecimento das peças do procedimento) O programa do procedimento e o caderno de encargos, bem como os demais documentos que integram o presente procedimento, encontram-se patentes na página www.acingov.pt e, em papel ou em formato eletrónico, na sede da Entidade Adjudicante, identificada no n.º 3 do artigo 1.º, onde podem ser consultados durante as horas de expediente, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 1…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/245/418474379.pdf