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title: CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DO IC1/A28 À RUA DR. EDUARDO TORRES – Interruptor Sra. da Hora.
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language: pt-PT
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# CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DO IC1/A28 À RUA DR. EDUARDO TORRES – Interruptor Sra. da Hora.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277103/construcao-da-ligacao-do-ic1-a28-a-rua-dr-eduardo-torres-interruptor-sra-da-hora.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 32 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/12/2024
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27383/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DO IC1/A28 À RUA DR. EDUARDO TORRES – Interruptor Sra. da Hora.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CONCURSO_PUBLICO_PROJETOS_26598_2_.pdf === Página 1 de 14 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS: “CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DO IC1/A28 À RUA DR. EDUARDO TORRES – Interruptor Sra da Hora” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» Página 2 de 14 CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1º Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, com vista à aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para a criação de um novo ramo de saída da A28/IC1- ligação à Rua de Dr. Eduardo Torres (Senhora da Hora), com os objetivos de: i. redução do congestionamento da rotunda da AEP, entretanto evidenciado de forma acentuada no estudo prévio e micro simulação associada; ii. potenciar a função das vias que se pretende interligar e respetivas acessibilidades a grandes superfícies de comércio (ex. NorteShopping e Continente de Matosinhos), serviços (ex. Hospital Pedro Hispano), e indústria, incluindo a possibilidade de inversão de marcha na A28, majorada com o novo túnel a partir da Avenida Calouste Gulbenkian (sentido Sul-Norte); iii. incrementar a segurança rodoviária neste local, inerente à normal habitual e recorrente formação de fila. 2. Os projetos deverão ser elaborados nos termos do disposto na Portaria nº255/2023, de 7 de Agosto e na Lei nº31/2009, de 3 de Julho. Artigo 2.º Preço Base O preço base deste procedimento é de € 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Artigo 3.º Local da prestação dos serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo Página 3 de 14 1. O presente contrato produz efeitos, à data da formalização da adjudicação, ou da celebração do contrato escrito, sempre que a ele houver lugar. 2. O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271322000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418469308.pdf