---
title: Aquisição de serviços no âmbito de aluguer operacional de viaturas (renting)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1277160/aquisicao-de-servicos-no-ambito-de-aluguer-operacional-de-viaturas-renting
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços no âmbito de aluguer operacional de viaturas (renting)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277160/aquisicao-de-servicos-no-ambito-de-aluguer-operacional-de-viaturas-renting.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
- NIF: 680047930
- Preço base: 176 700,00 €
- Prazo de propostas: 02/01/2025
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 27443/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços no âmbito de aluguer operacional de viaturas (renting)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS (RENTING) 1 Ay, dos Pescadores, 2870-114 Montijo * Telet. 212 327 768 * Fax: 212 327 708 * NIE 680 047 930 * e-mail: smas.montijo@mun-montijo.pt ImpSMAS 91.0 eic Cláusula 1* Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto principal o aluguer operacional (renting) de viaturas automóveis ligeiras, sendo os lotes constituídos pelas seguintes viaturas: Lote 1 4 viaturas ligeiras passageiros de 5 lugares, motorização entre 1000 e os 1500 c.c., com motor a gasolina (Híbrido). Lote 2 1 viatura ligeira mista de 5 lugares, motorização entre 2000 e os 2500 c.c., com motor a gasóleo. Lote 3 1 viatura ligeira mista com mínimo de 6 lugares motorização entre 1500 e os 3000 c.c., com motor a gasóleo. Lote 4 3 viaturas ligeiras mistas de 2 a 3 lugares. motorização entre 1390 e os 1600 c.c., com motor a gasóleo. Cláusula 2* Disposições por que se rege a aquisição de serviços 1. A execução do Contrato obedece: a) às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos (doravante CCP); c) à restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº. 4 do artigo 96º. do CCP: a) o clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pela Adjudicatária nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo Código; b) os suprimentos dos erros e das…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047930

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418476736.pdf