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title: Aquisição de serviços de cópia e impressão com a disponibilização de equipamentos multifuncionais para o IPCA
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de cópia e impressão com a disponibilização de equipamentos multifuncionais para o IPCA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277163/aquisicao-de-servicos-de-copia-e-impressao-com-a-disponibilizacao-de-equipamento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
- NIF: 503494933
- Preço base: 110 800,00 €
- Prazo de propostas: 23/12/2024
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Serviços de fotocópia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27446/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de cópia e impressão com a disponibilização de equipamentos multifuncionais para o IPCA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadEncargos_VF.pdf === Página 1 de 23 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO REFª CP-022/2024 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CÓPIA E IMPRESSÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS PARA O IPCA PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual referido em assunto, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de cópia e impressão com a disponibilização de equipamentos multifuncionais para o IPCA, em conformidade com as especificações técnicas descritas na parte II. Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) O Acordo de Tratamento de Dados assinado, se aplicável, ou seja, sempre que a aquisição do bem em causa implique tratamento de dados pessoais na aceção do artigo 4.º, n.º 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/4 de 2016 (RGPD). 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem Página 2 de 23…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503494933

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279521000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418478931.pdf
