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title: "Empreitada de pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos"
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language: pt-PT
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# Empreitada de pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277185/empreitada-de-pavimentacao-da-rua-do-deposito-e-rua-antonio-lobo-antunes-em-salv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos
- NIF: 506755150
- Preço base: 275 093,75 €
- Prazo de propostas: 16/01/2025
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27468/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Clausulas Gerais.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Concurso Público para a Empreitada de Pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos DEZEMBRO 2024 NUNO MIGUEL DUQUE LUCAS DE ALMEIDA Assinado de forma digital por NUNO MIGUEL DUQUE LUCAS DE ALMEIDA Dados: 2024.12.16 15:27:07 Z 30 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito da empreitada de Pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos. 2. O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na al. b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a Empreitada 1. A execução do contrato obedecerá: a) Às cláusulas do contrato e disposições técnicas previstas nas peças do procedimento; b) Ao Código dos Contratos Públicos; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; e) Às legis artis; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros. 2. Considera-se integrado no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 31 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506755150

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418481174.pdf