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title: Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)
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language: pt-PT
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# Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277189/concessao-de-direito-de-exploracao-de-quiosque-e-esplanada-sios-a-avenida-do-mar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 5433,57 €
- Prazo de propostas: 17/12/2024
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 27472/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_ALRAM__verdinho.pdf === CE 1 / 21 CONCURSO PÚBLICO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO CONCESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE E ESPLANADA SITOS À AVENIDA DO MAR E DAS COMUNIDADES MADEIRENSES (FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA) CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2024.12.17 11:00:58 Z CE 2 / 21 Cláusula 1.ª Objeto da exploração 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de um procedimento pré contratual que tem objecto a concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sitos à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, (Frente à ALRAM) nos termos e condições fixados neste Caderno de Encargos, o qual será titulado através de um Contrato. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos candidatos e concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário; f. Todos os demais documentos que sejam referidos no Contrato ou neste Caderno de Encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceit…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418480364.pdf