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title: Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado 'Confeitaria Felisberta'
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language: pt-PT
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# Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado 'Confeitaria Felisberta'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277190/concessao-de-exploracao-de-um-predio-urbano-denominado-confeitaria-felisberta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 1570,00 €
- Prazo de propostas: 17/12/2024
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 27473/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado 'Confeitaria Felisberta'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_FELISBERTA.pdf === CE 1 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFACAÇÃO REF.ª DO PROCEDIMENTO N.º 021/CMF/DETM/2024 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM PRÉDIO URBANO DENOMINADO “CONFEITARIA FELISBERTA” CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2024.12.17 09:52:33 Z CE 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de conteúdos obrigatórios a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto a concessão de exploração de um prédio urbano denominado Confeitaria Felisberta, constituído por dois pisos, situado à Rua das Pretas n.º 61, 63 e 65, Freguesia de São Pedro, Concelho do Funchal, onde funcionou, durante várias décadas, a emblemática “Confeitaria Felisberta”, para instalação de estabelecimento de confeitaria/pastelaria, com fabrico próprio, de acordo com o presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos candidatos e concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário; f. Todos os demais documentos que sejam referidos no Contrato ou neste Caderno de Encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418479003.pdf