---
title: "Aquisição de serviços de gestão e manutenção das instalações do edifício sede da Agência, I.P.,"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1277989/aquisicao-de-servicos-de-gestao-e-manutencao-das-instalacoes-do-edificio-sede-da
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de gestão e manutenção das instalações do edifício sede da Agência, I.P.,

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277989/aquisicao-de-servicos-de-gestao-e-manutencao-das-instalacoes-do-edificio-sede-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
- NIF: 510928374
- Preço base: 84 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/12/2024
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27482/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de gestão e manutenção das instalações do edifício sede da Agência, I.P.,

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_R.186.2024_CadernoEncargos.pdf === Aprovado em reunião de Conselho Diretivo de 16.12.2024 Cohesion and Development Agency Avenida 5 de outubro, n.º 153 1050-053 Lisboa PORTUGAL Telf: 218 814 000 Fax: 218 881 111 agencia@adcoesao.pt www.adcoesao.pt AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO, I.P. (Agência, I.P.) CONCURSO PÚBLICO Sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA SEDE DA AGÊNCIA, I.P. Processo n.º R/186/2024 CADERNO DE ENCARGOS 2/58 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual desenvolvido ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º em conjugação com o disposto no artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação, e que tem por objeto a aquisição de serviços de gestão e manutenção do edifício da sede da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), adiante designada por Agência, I.P., de acordo com as especificações constantes na Parte II do presente caderno de encargos, a que corresponde o registo interno n.º R/186/2024. Cláusula 2.ª – PARTES CONTRATANTES 1. As partes contratantes são: A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), enquanto entidade adjudicante/ contraente público; b) O adjudicatário, enquanto Cocontratante. 2. Os contraentes far-se-ão representar na assinatura do contrato pelos seus representantes legais ou pessoas mandatadas para o efeito. Cláusula 3.ª – ELEMENTOS DO CONTRATO E PREVALÊNCIA 1. O presente Caderno de Encargos contempla as cláusulas a incluir no contrato que se pretende celebrar. 2. O contrato integra, ainda, os seguintes elementos: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510928374

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250700000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418480567.pdf