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title: Promoção da Eficiência Energética em Edifícios Municipais - Carpintaria
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language: pt-PT
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# Promoção da Eficiência Energética em Edifícios Municipais - Carpintaria

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1277997/promocao-da-eficiencia-energetica-em-edificios-municipais-carpintaria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nisa
- NIF: 506612287
- Preço base: 351 996,55 €
- Prazo de propostas: 16/01/2025
- Publicação: 2024-12-17
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27491/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Promoção da Eficiência Energética em Edifícios Municipais - Carpintaria

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais Página 1 de 38 Telefone 245 410 000 – Ext. 503 / 516 Caderno de Encargos CADERNO DE ENCARGOS PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICIOS MUNICIPAIS - CARPINTARIA Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais Página 2 de 38 Telefone 245 410 000 – Ext. 503 / 516 Caderno de Encargos CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: Promoção da Eficiência Energética em Edifícios Municipais - Carpintaria. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31/08, alterado pela Lei nº 30/2021 de 21 de Maio. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º4 do artigo 96.º do CCP: Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais Página 3 de 38 Telefone 245 410 000 – Ext. 503 / 516 Caderno de Encargos a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506612287

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/244/418481741.pdf