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title: Empreitada de 'Construção de 6 Blocos de Habitação de custos controlados e 15 Moradias” - Rua Antero de Quental
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# Empreitada de 'Construção de 6 Blocos de Habitação de custos controlados e 15 Moradias” - Rua Antero de Quental

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278017/empreitada-de-construcao-de-6-blocos-de-habitacao-de-custos-controlados-e-15-mor.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
- NIF: 501120149
- Preço base: 8 709 265,94 €
- Prazo de propostas: 17/12/2024
- Publicação: 2024-12-16
- CPV: Obras para construção de moradias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27257/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de 'Construção de 6 Blocos de Habitação de custos controlados e 15 Moradias” - Rua Antero de Quental

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/Caderno de Encargos.pdf === - Página 1 - Assinado por: RUI PEDRO DIAS GONÇALVES Num. de Identificação: 10545569 Data: 2024.11.05 16:28:39+00'00' Assinado por: Luís José da Silva Forinho Num. de Identificação: 07926135 Data: 2024.11.05 16:31:03+00'00' Assinado por: RUI JORGE BÉRTOLO LARA MADEIRA CLAUDINO Num. de Identificação: 05285376 Data: 2024.11.05 16:34:26+00'00' Assinado por: MARIA PAULA FERNANDES APARÍCIO Num. de Identificação: 05650047 Data: 2024.11.05 16:37:17+00'00' Assinado por: TÍLIA DOS SANTOS NUNES Num. de Identificação: 04318680 Data: 2024.11.05 16:44:31+00'00' Assinado por: ILDA MARIA PINTO RODRIGUES JOAQUIM Num. de Identificação: 06050097 Data: 2024.11.06 09:57:06+00'00' Assinado por: JORGE MANUEL ALVES DE FARIA Num. de Identificação: 04854928 Data: 2024.11.06 10:58:26+00'00' - Página 2 - CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA “Construção de 6 Blocos de Habitação de custos controlados e 15 Moradias” CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS - Página 3 - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de: “Construção de 6 Blocos de Habitação de custos controlados e 15 Moradias”. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos na sua atual redação, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil pera…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501120149

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/243/418458332.pdf